Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site https://oficiossemfilas.com, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum termo, por favor, não utilize nosso site.

2. Serviços Oferecidos

Ricardo Jose Pereira oferece serviços de despachante e consultoria em documentação veicular, incluindo:

• Licenciamento anual de veículos
• Transferência de propriedade
• Emplacamento e troca de placas
• Orientação para renovação de CNH
• Regularização de pendências junto ao DETRAN
• Atendimento especializado para frotas

Os serviços estão sujeitos às normas e prazos estabelecidos pelos órgãos de trânsito competentes.

3. Uso Adequado

Você concorda em usar este site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É proibido:

• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Transmitir vírus ou códigos maliciosos
• Tentar acessar áreas restritas do site
• Usar o site de forma que possa prejudicar nossos serviços

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer documentos e informações verdadeiras e atualizadas
• Efetuar o pagamento dos serviços conforme acordado
• Informar sobre qualquer alteração que possa afetar o serviço
• Responder às nossas solicitações dentro dos prazos estabelecidos

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logos e design, é de propriedade de Ricardo Jose Pereira e está protegido por leis de direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

Ricardo Jose Pereira atua como intermediário entre o cliente e os órgãos de trânsito. Não nos responsabilizamos por:

• Atrasos causados por órgãos governamentais
• Indeferimento de processos por irregularidades documentais preexistentes
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Mudanças nas normas e regulamentações dos órgãos de trânsito

Nossos serviços são prestados com diligência e profissionalismo, mas estão sujeitos às normas e procedimentos dos órgãos competentes.

7. Cancelamentos e Reembolsos

Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito. O reembolso será analisado caso a caso, considerando as etapas já executadas do serviço. Serviços já protocolados junto aos órgãos de trânsito não são reembolsáveis.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Informações Oficiais

Para informações oficiais sobre documentação veicular, licenciamento e outros procedimentos relacionados a trânsito, consulte diretamente o DETRAN do seu estado ou o portal oficial do governo.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Icém-SP.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Email: [email protected]
• Telefone: (17) 3282-2821
• Endereço: Fazenda Fazenda da Mata, 22, Centro, Icém-SP, CEP: 15460-000